Termos de Uso da Herreira Academy

Ao acessar ou utilizar a plataforma Herreira Academy, disponível em academy.herreirasemijoias.com.br, você concorda expressamente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, solicitamos que não utilize a plataforma.

Estes Termos constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e a Herreira Semijoias Ltda. ("Herreira Academy"), pessoa jurídica de direito privado, com sede em Goiânia-GO, regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

A Herreira Academy se reserva o direito de atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos alterações relevantes por e-mail cadastrado ou por aviso na própria plataforma. O uso continuado após a notificação implica aceitação das novas condições.

Para acessar os conteúdos da plataforma, o Usuário deverá criar uma conta fornecendo nome completo, endereço de e-mail válido e senha segura. Todas as informações prestadas no cadastro devem ser verídicas, completas e atualizadas.

O Usuário é o único responsável pela guarda de suas credenciais de acesso. Em caso de suspeita de uso não autorizado da conta, deve comunicar imediatamente a Herreira Academy pelo e-mail dpo@herreirasemijoias.com.br. A plataforma não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido de credenciais por terceiros.

É vedado o compartilhamento de contas entre diferentes pessoas. Cada acesso deve corresponder a um único titular, individual e intransferível.

A Herreira Academy concede ao Usuário uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar os conteúdos disponíveis na plataforma exclusivamente para fins educacionais e de desenvolvimento profissional no ramo de semijoias.

O Usuário pode assistir às aulas, realizar atividades, baixar materiais expressamente disponibilizados para download e participar das interações previstas pela plataforma, desde que para uso próprio e não comercial.

Qualquer uso que esteja em conformidade com estes Termos, com a legislação brasileira aplicável e com as diretrizes da plataforma é considerado permitido. Dúvidas sobre o limite dos usos autorizados podem ser encaminhadas ao suporte.

É expressamente vedado: reproduzir, redistribuir, vender, licenciar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito da Herreira Academy; fazer engenharia reversa, decompilar ou tentar extrair o código-fonte de qualquer componente da plataforma.

Também é proibido: utilizar a plataforma para transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso; praticar scraping automatizado de conteúdo; realizar ações que sobrecarreguem indevidamente a infraestrutura; criar contas falsas ou utilizar identidades de terceiros.

O descumprimento destas vedações implicará suspensão imediata do acesso, podendo a Herreira Academy adotar as medidas legais cabíveis, incluindo ação cível e notificação às autoridades competentes.

Todo o conteúdo disponível na Herreira Academy — aulas em vídeo, textos, imagens, trilhas de aprendizagem, exercícios e materiais complementares — é de propriedade exclusiva da Herreira Semijoias Ltda. ou de seus licenciantes e está protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/1998).

A Herreira Academy não garante que o conteúdo estará disponível ininterruptamente. Poderemos, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar, suspender ou remover conteúdos para fins de manutenção, atualização editorial ou por determinação legal.

O conteúdo produzido é elaborado com rigor técnico por Patrícia Caramaschi e equipe especializada. Contudo, a aplicação prática das técnicas ensinadas é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que deve observar a legislação e normas técnicas aplicáveis ao seu contexto.

Atualmente, a Herreira Academy disponibiliza seus conteúdos de forma gratuita ao Usuário cadastrado. Não há cobrança de mensalidade, taxa de matrícula ou qualquer outro valor para acesso à trilha de Fundamentos e demais conteúdos hoje disponíveis.

A Herreira Academy se reserva o direito de introduzir planos pagos, módulos premium ou funcionalidades adicionais remuneradas no futuro. Qualquer mudança na política de preços será comunicada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por e-mail ao Usuário cadastrado.

Em caso de implementação futura de planos pagos, os detalhes de cobrança, periodicidade, forma de pagamento e política de reembolso serão descritos em adendo específico a estes Termos, que passará a integrar o presente instrumento.

O Usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento, sem ônus, diretamente nas configurações do perfil ou por solicitação ao e-mail dpo@herreirasemijoias.com.br. O cancelamento implica a exclusão dos dados de acesso e do histórico de progresso, conforme a Política de Privacidade.

A Herreira Academy pode suspender ou encerrar a conta do Usuário sem aviso prévio em caso de violação destes Termos, conduta abusiva comprovada, prática de atos ilícitos ou por determinação judicial.

Após o encerramento da conta, o Usuário perderá o acesso a todos os conteúdos e certificados armazenados na plataforma. Recomendamos que o Usuário exporte seus certificados antes de solicitar o cancelamento.

A Herreira Academy é disponibilizada "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Não garantimos que a plataforma será livre de erros, interrupções ou vírus, nem que os resultados obtidos com o uso do conteúdo atenderão às expectativas específicas de cada Usuário.

Em nenhuma hipótese a Herreira Academy, seus diretores, funcionários ou parceiros serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, mesmo que avisados da possibilidade de tais danos.

Nas situações em que a responsabilidade não puder ser excluída por força de lei, a responsabilidade total da Herreira Academy ficará limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem ao dano — ou, em se tratando de plataforma gratuita, ao valor de R$ 0,00 (zero reais).

A Herreira Academy pode alterar estes Termos a qualquer tempo. Alterações substantivas serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail e por aviso na plataforma. Alterações meramente formais ou de ordem gramatical podem ser realizadas sem aviso prévio.

Após o prazo de comunicação, a continuidade do uso da plataforma pelo Usuário será interpretada como aceite das novas condições. Caso o Usuário discorde das alterações, deverá encerrar sua conta antes do término do prazo.

O histórico de versões destes Termos será mantido e estará disponível mediante solicitação ao e-mail dpo@herreirasemijoias.com.br.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de litígio, as partes elegem o Foro da Comarca de Goiânia-GO como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Judiciário, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por meio de notificação prévia e prazo de 15 (quinze) dias para resposta e tentativa de resolução extrajudicial.

Caso alguma disposição destes Termos seja declarada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em pleno vigor. A omissão da Herreira Academy em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não constituirá renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.